Empresas e trabalhadores debateram proposta de regulação do trabalho autônomo por plataforma
Grupo de trabalho pleno contou com 45 membros na construção de proposta que prevê garantia de salário mínimo para colaboradores de plataformas Resultado de acordo no Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Projeto de Lei Complementar (PLP 12/2024) que trata da regulação do trabalho autônomo […]