Em mais um gesto a profissionais de segurança, que integram a base de apoio do governo, o presidente Jair Bolsonaro deve lançar na próxima semana um programa nacional de compra da casa própria em condições especiais para policiais e bombeiros. A primeira fase do projeto deve envolver R$ 100 milhões em recursos para financiamentos.

Batizado de Habite Seguro, o novo programa vai ser operado pela Caixa Econômica Federal e oferecer subsídio (desconto a fundo perdido, que não precisa devolvido) de R$ 13 mil para pagar entrada no financiamento e despesas com cartório, segundo fontes a par do assunto. Para isso, o governo pretende utilizar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ligado ao Ministério da Justiça. A nova política habitacional para categoria deverá ser criada por medida provisória (MP). O projeto foi idealizado pelo ex-ministro da Justiça, André Mendonça, hoje no comando da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta já foi negociada com a Caixa e com o Ministério da Economia.

Uma das principais motivações, segundo fontes, é que a categoria exerce atividade de risco e os salários pagos pelos governos estaduais à maioria dos profissionais não permitem acesso aos financiamentos ofertados pelo sistema financeiro. De acordo com uma fonte, a medida é um pleito antigo para retirar policiais e suas famílias de áreas de risco. O lançamento da medida é mais um episódio em que a Caixa atua como operadora para uma medida com alto impacto popular, em um momento em que o governo já mira as eleições de 2022.

Na quinta-feira, Bolsonaro chegou a citar o plano, sem dar detalhes. Em conversa com apoiadores, ele elogiou o presidente do banco, Pedro Guimarães — considerado no meio político um importante ator para a promoção das ações de governo. — O Pedro Guimarães (presidente da Caixa) realmente é uma pessoa, uma administração fantástica. Vou falar só um pouquinho aqui, (a medida é) sobre o pessoal da segurança pública — afirmou o presidente, conforme um vídeo da conversa publicado por um site bolsonarista.

Salários até R$ 7 mil

O público alvo do Habite Seguro são profissionais que ganham até R$ 7 mil, segundo fontes. A taxa de juros será semelhante à cobrada no programa Casa Verde e Amarela, que varia entre 4,75% ao ano 7%, de acordo com a renda. O financiamento vai permitir a compra e construção de imóveis. Inicialmente, o programa vai dispor de R$ 100 milhões para a nova política habitacional, com previsão de novos aportes do Orçamento federal. O plano é atender 629 mil profissionais da área de segurança em todo o país, considerando policiais militares, civis, bombeiros, polícia técnico científica e policiais penais. Pensionistas também poderão ser beneficiados. Desde 2018, há previsão legal para esse tipo de inciativa.

A lei que trata da Política Nacional de Segurança e Defesa Social prevê que o FNSP destine entre 10% e 15% dos recursos em programas habitacionais para os profissionais da área de segurança pública. Mas a medida ainda não foi implementada e vem sendo tratada como algo inédito pela Caixa. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o déficit habitacional é estimado em 201 mil moradias, considerando todos os profissionais da área de segurança.

O Habite Seguro seria mais uma de uma lista de medidas voltadas especificamente a profissionais de segurança e patrocinadas por Bolsonaro. No início do ano, o presidente atuou para desidratar as ações de ajuste fiscal incluídas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que autorizou o pagamento do auxílio emergencial. O objetivo era blindar profissionais de segurança do congelamento de salários defendido pela equipe econômica.

No ano passado, quando uma medida semelhante foi adotada como contrapartida a um pacote de auxílio a estados, Bolsonaro atrasou a sanção do projeto de aperto nas contas públicas para garantir que policiais e bombeiros do Distrito Federal obtivessem reajustes.

Do Portal Agora RN