Política
PTB entra com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (16/03), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida liminar quanto às decretações arbitrárias de lockdowns e de toques de recolher pelos governos estaduais e municipais. A sigla requer que a corte reconheça a inconstitucionalidade de tais medidas, pois representa violação a direitos básicos e fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988.
Juliany Maria
18 mar 2021 - 14:11m
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