Advogado do DEM informa possibilidade de mudanças na Câmara do Recife, se comprovadas candidaturas laranjas
Uma das denúncias é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral compete a 149ª Zona Eleitoral do Recife, tem como autor o partido Democratas.
O advogado do Democratas em entrevista a Aldo Vilela da Rádio CBN Recife, informou a possibilidade de mudanças na Câmara Municipal do Recife, se comprovadas as candidaturas laranjas nas eleições municipais do Recife em 2020.
Uma das denúncias é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral compete a 149ª Zona Eleitoral do Recife, tem como autor o partido Democratas com o Número 0600054-74.2020.6.17.0149.
“No caso específico desta demanda, pode haver a modificação de duas cadeiras na Câmara Municipal. Essa AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), foi proposta contra os candidatos do Partido Avante que elegeu dois vereadores para Câmara Municipal do Recife, o vereador Fabiano Ferraz e o vereador Dilson Batista, que caso a ação seja julgada procedente perderão obviamente os mandatos e haverá uma redistribuição destas vagas”, informou o advogado.
A denúncia é baseada em uma norma eleitoral que obriga as legendas que cumpra com um percentual mínimo de cada um dos sexos de 30% e a não observância deste número mínimo implica em um deferimento de toda a chapa eleitoral do partido. Neste caso, foi aberto uma AIJE Eleitoral para apurar o caso de fraude eleitoral, no uso de candidaturas laranjas para atingir o número mínimo de 30%.
“No caso desta AIJE, se demonstrou que seis candidatas do sexo feminino, constaram apenas para atingir este número e são vários elementos que demonstram isso, entre eles eu vou ressaltar o seguinte: essas candidatas tiveram um voto ou na maioria dos casos, nenhum voto durante a eleição. Não há nenhum elemento de material de campanha, santinho, adesivo, bandeiras e etc. Houve uma absoluta falta de campanha nas redes sociais, na ação demonstra que as redes sociais dessas candidatas não fazem campanha em prol de suas próprias candidaturas. O que é pior, também verificou-se alguns casos que essas candidatas fizeram declaradas campanhas para outro candidato do mesmo partido, do Avante. Além disso, não houve nenhuma participação dessas candidatas no guia eleitoral. E regra geral, não houve nenhuma arrecadação de recursos e nenhum gasto de campanha”, explicou.
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