Destaques

Corrida contra o tempo: Congresso tenta aprovar Orçamento antes do recesso

Faltando duas semanas para o recesso parlamentar, o Congresso Nacional corre contra o tempo para garantir a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ( PLN 3/2024 ) e do projeto de lei orçamentária para o próximo ano ( PLN 26/2024 ). A expectativa do governo é concluir as votações em sessão conjunta do Congresso até o dia 19. Antes disso, as propostas precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) .

CMO aprova relatório preliminar do Orçamento e vota texto final na quintaA Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 ( PLN 26/2024 ). A votação do relatório final está prevista para quinta-feira (12).Líder do governo quer votação de vetos pelo Congresso nesta terçaO Congresso Nacional pode ter uma sessão nesta terça-feira (10) para a análise de vetos presidenciais, disse o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Mas a sessão ainda depende da anuência dos demais líderes e da convocação dos deputados e senadores pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.CPI das Bets ouvirá Regis Alexandre Dudena na próxima terça-feiraRegis Alexandre Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets (CPIBETS) na terça-feira (10), a partir das 11h. Ele deverá explicar como o governo lida com o mercado de apostas, com foco nas medidas de controle e fiscalização.CAE vota prorrogação de dívidas de agricultores atingidos pelo climaA prorrogação do prazo para o pagamento de dívidas de produtores rurais está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na reunião marcada para terça-feira (10), a comissão pode analisar projeto que concede esse benefício para agricultores atingidos por estiagem ou por excesso de chuvas ( PL 7/2022 ).Merenda: comunicação entre gestores e agricultores familiares está na pauta da CEEm reunião na terça-feira (10), às 10h, a Comissão de Educação (CE) deve votar o projeto de lei que obriga os gestores municipais a notificarem as associações e cooperativas de trabalhadores rurais sobre a decisão de não comprar seus produtos para a merenda escolar.Delegados apontam avanços e desafios da carreira em sessão especialO Senado comemorou em sessão especial na sexta-feira (6) o Dia do Delegado de Polícia, celebrado anualmente no dia 3 de dezembro. Os convidados apontaram o papel essencial da profissão na Justiça e expuseram dificuldades da carreira em regiões remotas.Medidas protetivas para crianças e adolescentes estão na pauta da CSPO projeto que aperfeiçoa os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência poderá ser votado na Comissão de Segurança Pública (CSP) em reunião na terça-feira (10), às 11h. Da senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta ( PL 4.607/2020 ) determina que o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei nº 8. 0 69, de 1990 ) incorpore medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340, de 2006 ).CAE sabatina indicados para diretorias do Banco CentralTrês indicados para cargos de diretoria no Banco Central devem ser sabatinados na terça-feira (10), a partir das 9h, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) . São eles: Nilton José Schneider David, Izabela Moreira Correa e Gilneu Francisco Astolfi Vivan.Projeto equilibra oferta de creches entre zonas urbana e ruralCom o objetivo de equilibrar a oferta de creches entre áreas urbanas e rurais, chegou ao Senado o projeto ( PL 4.012/2024 ), originado na Câmara dos Deputados como PL 8.618/2017. Para corrigir a desigualdade na distribuição de vagas, o texto estabelece que a oferta siga a distribuição populacional em cada região.CI analisa exploração de energia elétrica ‘offshore’ na terçaA Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reúne na terça-feira (10), às 9h, para votar pauta de sete itens, entre eles, está o PL 576/2021 (Substitutivo-CD) , que trata do aproveitamento de energia eólica offshore para expandir a produção de eletricidade no país. A matéria foi apresentada pelo ex-senador Jean Paul Prates, foi aprovada pelos deputados na forma de um substitutivo e agora retornou ao Senado para decisão final.Senado avalia projeto que inclui tratamento da dor crônica no SUSO Senado vai analisar um projeto de lei que assegura atendimento integral para pacientes acometidos por dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto ( PL 336/2024 ) veio da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado pelos senadores sem mudanças, seguirá para a sanção presidencial.