Supremo não deve decidir sobre vacina contra Covid, diz Aras
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quarta-feira (4) que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite as ações de partidos da oposição para obrigar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a comprar vacinas contra a Covid-19.
Em pareceres enviados ao STF, Aras alegou que não há discussão constitucional que justifique uma decisão do tribunal sobre como o Executivo deve agir neste tema.
As siglas acionaram o tribunal depois de o chefe do Executivo desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação à assinatura de acordo de intenções firmado com o governo de São Paulo para a aquisição de 46 milhões de vacinas da Coronavac.
Um dia depois do anúncio por Pazuello, Bolsonaro descartou pelas redes sociais a compra da imunização até que haja comprovação de eficácia – declaração redundante, já que a vacina não pode ser produzida para aplicação na população sem que haja comprovação de eficácia e segurança, motivo pelo qual testes clínicos são realizados.
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