O Projeto de Lei Ordinária n° 2155/2024 proibindo o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, em Pernambuco, começou a tramitar na Assembleia Legislativa. A proposta é do deputado estadual Joel da Harpa e tem como objetivo proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do consumo de maconha, especialmente de crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso do estado com a promoção de um ambiente seguro e saudável para todos os cidadãos.

Dentre os lugares, edifícios públicos em geral; estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; meios de transporte público; instituições de ensino; hospitais e unidades de saúde; estabelecimentos prisionais; quadras esportivas; cinemas, teatros e casas de espetáculos; shoppings centers; elevadores; terminais de transporte público; paradas de ônibus; cabines telefônicas, caixas eletrônicos e outros espaços.

 “Não podemos ignorar que o consumo da maconha, mesmo utilizada em pequenas quantidades, pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psicóticos. Assim, a presente propositura é uma medida necessária e urgente para proteger a saúde pública, garantir a segurança da população e promover um ambiente mais saudável para todos os cidadãos” diz Joel. O projeto estabelece multa de quinhentos reais dobrada a cada reincidência, à pessoa que infringir a lei, seja usuário do entorpecente ou proprietário do estabelecimento. 

O parlamentar acredita que, diante da recente e temerária decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deliberou por maioria, que o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal não configura crime, abre-se caminho para um novo debate sobre a legalização da droga no Brasil e seu consumo em local coletivo. Considerando que não há nenhuma legislação regulamentando o consumo recreativo da maconha, a proposta visa proibir o uso da maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado de Pernambuco.