O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e TributaçãoA Comissão de Saúde da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 19/6, o Projeto de Lei 1508/24, de autoria a deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que assegura o direito ao acesso a serviços de reprodução humana assistida para mulheres em tratamento de câncer. O relatório da deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ) prevê ainda que mulheres com diagnóstico de endometriose possam receber o tratamento. Segundo a deputada Iza Arruda, esta aprovação é um passo crucial para a implementação de uma política mais inclusiva e humanizada no âmbito da reprodução assistida no Brasil.O Projeto de Lei 1508/24 modifica a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008. Com essas alterações, o Sistema Único de Saúde (SUS) irá garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, incluindo a criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento de câncer. Esta medida é crucial para preservar a fertilidade de mulheres que passam por tratamentos oncológicos que podem comprometer sua capacidade reprodutiva.O relatório da deputada Jandira Feghali também prevê que mulheres diagnosticadas com endometriose tenham acesso aos serviços de reprodução assistida. A relatora ressaltou que o projeto preenche uma lacuna importante na Lei de Atenção Integral à Saúde da Mulher, ao garantir que todas as mulheres tenham a oportunidade de planejar sua família.Para a deputada Iza Arruda, a aprovação do PL 1508/24 na Comissão de Saúde é um passo significativo para a saúde reprodutiva no Brasil. “Buscamos assegurar que todas as mulheres tenham o direito de preservar sua fertilidade, mesmo quando enfrentam tratamentos de saúde complexos e invasivos, como os tratamentos oncológicos”, afirmou a deputada.Jéssica LimaAssessora de Comunicação da deputada federal Iza Arruda