OAB Nacional
Alguns dias após o ato de desagravo em defesa das prerrogativas da advocacia, que reuniu centenas de advogadas e advogados em João Pessoa, na Paraíba, contra a abordagem arbitrária e ilegal que culminou na detenção de dois advogados acusados de desacato contra delegados da Polícia Civil, o juiz da 1ª vara criminal de Mangabeira, anulou o auto de prisão em flagrante contra os advogados. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, que esteve presente no ato de desagravo, aponta a importância da decisão: “Certamente a mobilização dos advogados em todo o país foi decisiva e seguirá sendo, para que situações de abuso como essa não voltem a acontecer”, comentou.O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, também afirmou que a decisão, além de relevante, está alinhada com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. “O episódio demonstra a importância da imunidade profissional e da vedação da prisão em flagrante. Não houvesse essa prerrogativa e o advogado ficaria à mercê da autoridade e do autoritarismo”, afirmou.
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