Trata-se de um momento oportuno para sensibilizar a sociedade e reforçar o enfrentamento a essa violação de direitos de crianças e adolescentes.

Conforme o Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho em território brasileiro é 16 anos, com exceção da categoria Jovem Aprendiz, que pode iniciar os trabalhos a partir dos 14 anos. 😉👍🏼

Direito estabelecido por lei, a vivência plena da infância é essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças. Além disso, impacta diretamente na construção de uma vida adulta saudável. 🤗

Com o objetivo de garantir direitos, a rede de proteção identifica casos de violações e trabalha para assegurar que crianças e adolescentes se desenvolvam de forma plena e saudável. 💪🏽

PrefeituraDeLimoeiro #TerraAmada #DiaMundialContraOTrabalhoInfantil

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