A sala de acolhimento foi batizada como a Sala LilásO presidente Lula sancionou hoje, 25/4, o Projeto de Lei 2221/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que estabelece a criação de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto em unidades próprias quanto conveniadas.A deputada Iza Arruda destacou que a legislação atual não oferece a proteção adequada à privacidade dessas mulheres nos serviços de saúde, expondo-as a riscos adicionais. “Muitas mulheres vítimas de violência se sentem vulneráveis ao buscar ajuda em ambientes lotados dos postos de saúde, o que pode inadvertidamente expô-las novamente aos seus agressores. A proposta visa criar um ambiente seguro e acolhedor, e assegurar um atendimento mais humanizado”, afirmou a deputada.De acordo com a nova lei, as salas de acolhimento vão garantir a privacidade das mulheres e restringir o acesso de pessoas não autorizadas, particularmente dos agressores. A medida modifica um segmento da Lei 8.080/90, que define as diretrizes para ações e serviços de saúde, e agora inclui a exigência de espaços reservados para o atendimento específico e especializado.Durante o ato de sanção da lei, o presidente Lula ressaltou a importância de disseminar a informação sobre a nova legislação. “Essa lei precisa ser conhecida pela população. As pessoas devem saber que, se forem vítimas de violência, serão atendidas e acolhidas nos hospitais, pois isso é uma obrigação do Estado. Não existe lei que não seja para ser cumprida”, destacou o presidente.A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também enfatizou a importância do cumprimento da lei. “Vamos trabalhar pelo cumprimento dessa lei. É fundamental que todas as unidades de saúde estejam preparadas para oferecer um acolhimento adequado às mulheres em situação de violência”, declarou.A cerimônia de sanção contou com a presença da primeira-dama, Janja Lula, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a presidente do conselho do Magalu, Luiza Helena Trajano, a senadora Jussara Lima (PSD/PI), o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB/AL), a presidente do grupo Mulheres do Brasil, núcleo Recife, Roseana Faneco, entre outras autoridades.