Peças desinformativas confundem sobre benefícios variáveis e isenção das parcelas de financiamento do Minha Casa Minha Vida aos atendidos pelo programa; Caixa não realiza pagamentos de benefícios sociais via Pix.

Conteúdos desinformativos estão trazendo dados equivocados sobre o programa Bolsa Família. A notícia de pagamento via pix de 900 reais é falsa — a Caixa Econômica Federal sequer realiza pagamentos de benefícios via Pix. Outra notícia falsa sobre o programa é uma isenção de aluguel para os beneficiários que também não procede. Na verdade, recentemente, os atendidos pelo Bolsa Família foram isentos do pagamento das prestações do Minha Casa, Minha Vida.O Bolsa Família foi reformulado neste governo com o valor mínimo de R$ 600 por família, o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), por gestante e nutrizes, além de uma renda mínima de R$ 142 para cada integrante da família.O programa considera as diferentes composições familiares. Principal novidade do novo Bolsa Família, o Benefício Primeira Infância contemplou 8,9 milhões de crianças de zero a seis anos com um adicional de R$ 150 em março de 2023, primeiro mês de sua vigência. A partir de março deste ano, o cálculo do repasse parte do princípio de que cada integrante da família tem direito ao Benefício Renda de Cidadania, correspondente a R$ 142Além disso, o Benefício Variável Familiar assegura um adicional de R$ 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes integrantes da composição familiar. A partir de outubro, o programa passou a operar em sua integralidade com a inclusão do pagamento adicional de R$ 50 para nutrizes, pessoas responsáveis pela alimentação de bebês de 0 a 6 meses.Ao longo da sua história, o Programa Bolsa Família ajudou a tirar o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar. Referência para o mundo, a iniciativa integrou políticas públicas e facilitou o acesso dos mais pobres a direitos básicos, como saúde, educação, assistência social e moradia, sempre com o objetivo de superar a pobreza e proporcionar uma transformação social.Nesse sentido, em outubro de 2023, o Ministério das Cidades instituiu a isenção das parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).A partir da identificação pelo Agente Financeiro do financiamento (CAIXA ou Banco do Brasil) do enquadramento da família nas regras da Portaria MCID nº 1.248/2023, as cobranças foram automaticamente suspensas pelo Agente Operador para as famílias. Já a quitação do contrato, tem o prazo de 180 dias da publicação para ser regularizada pelo Agente Financeiro. Não haverá devolução de valores pagos em prestações já quitadas.A dispensa é concedida tanto para novos contratos quanto para os contratos já assinados, ou seja, em que a família já esteja morando na unidade habitacional do MCMV. No caso dos novos contratos a serem firmados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, a verificação dos critérios de isenção será realizada pelo Agente Financeiro responsável no momento da análise de enquadramento das famílias.