Contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 1445/2020, de autoria de Poder Executivo, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) afirmou, durante a Sessão Plenária desta quinta, que a matéria representa uma tentativa desesperada do governo do Estado em manter a Compesa no controle do saneamento em Pernambuco. Segundo ele, o projeto é o último suspiro de um sistema estatal falido, que vem deixando, ao longo de décadas, milhões de pernambucanos sem esgoto e com sede. “O PLC é arbitrário. Além disso, está nítido que o objetivo da Compesa é minar os planos de saneamento básico municipais já em andamento em alguns municípios como em Petrolina e Ipojuca”, criticou o democrata.

O parlamentar afirmou ainda que, além de arbitrário, o projeto é inconstitucional e, ao aprová-lo, além de cometer um erro grave, os parlamentares estarão convidando para si uma Ação Direta de Constitucionalidade (Adin). “Isso já está acontecendo na Bahia, onde outro governo de esquerda tentou minar o novo marco legal do saneamento e está sofrendo uma Adin impetrada pelo Movimento Democrático Brasileiro no STF”, exemplificou.

Antonio Coelho também aproveitou sua fala para se antecipar ao discurso crítico do governo socialista em defesa do subsídio cruzado, alegando que o capital privado não vai se interessar por municípios pequenos. “O subsídio cruzado é um modelo falido. E o Marco Legal do Saneamento foi aprovado porque está evidente que o atual não funcionou”, pontuou o parlamentar. “Sobre a possível falta de interesse do capital privado, a nova legislação federal prevê que os municípios pequenos que não forem competitivos por si só poderão se associar de forma voluntária e não por obrigação como a Compesa quer estabelecer”, acrescentou.

O parlamentar afirmou que a legislação estadual em apreciação na Assembleia Legislativa não busca atender os municípios pequenos e mais carentes, uma vez que o Estado não estabeleceu nenhum elemento que assegure a governança compartilhada, mas, apenas, reforça a intenção de preservar a absoluta predominância da Compesa no saneamento de Pernambuco, sem considerar os milhares de pernambucanos que vivem até hoje sem saneamento básico, com a lama na porta de casa”, sentenciou.