Destaques
CMO aprova relatório preliminar do Orçamento 2023 Com críticas ao teto de gastos e ao limitado espaço para investimentos no país, a Comissão de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório preliminar do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Orçamento de 2023 ( PLN 32/2022 ). O texto traz projeções de receita e despesa da ordem de R$ 5,2 trilhões. Desse total, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. Já para investimentos, estão reservados apenas R$ 22 bilhões, valor similar ao gasto hoje pelo estado de São Paulo..
| Diretrizes para empresas de criptomoedas seguem para sançãoSegue para a sanção presidencial o projeto de lei que estipula diretrizes para regulamentar a prestação de serviços de ativos virtuais, as criptomoedas. O PL 4.401/2021 foi aprovado na terça-feira (29) pela Câmara dos Deputados, com mudanças que haviam sido feitas pelos senadores em abril deste ano.Segue para sanção projeto que estabelece prótese cardíaca por cateter no SUSO Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (30), uma emenda da Câmara dos Deputados ( PL 177/2020 ) ao projeto que prevê a implantação de prótese cardíaca por cateter no Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o texto do projeto anteriormente aprovado no Senado ( PLS 688/2015 ), de iniciativa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), segue para a sanção da Presidência da República.Senado aprova regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgicoO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico ( PLC 75/2014 ) – profissional que prepara e seleciona o material cirúrgico durante uma operação. A atividade será exclusiva de quem tem curso preparatório. O projeto segue para sanção presidencial.Advogados e juízes se posicionarão à mesma altura durante audiênciasAdvogados representando todas as partes deverão estar posicionados no mesmo plano e também em distância igual ao juiz do caso nas audiências de instrução e julgamento. É o que estabelece o projeto de lei (PL) 3.528/2019 , aprovado nesta quarta-feira (30) em Plenário. A matéria segue agora à sanção presidencial.Participantes de debate criticam processo eleitoral e pedem que TSE analise denúnciasDurante audiência da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC), nesta quarta-feira (30), participantes do debate apontaram indícios de “anomalia” no processo eleitoral de 2022. Eles reiteraram as denúncias de que teria ocorrido desequilíbrio na veiculação das inserções de propaganda em rádio durante a campanha. Também afirmaram que há auditorias e relatórios que precisam ser examinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A audiência, que durou pouco mais de 11 horas, foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).Debatedores divergem sobre direitos trabalhistas em cooperativasConvidados ouvidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (30) divergiram sobre o PL 537/2019 , que propõe regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados de cooperativas. Enquanto alguns sugeriram alterações no relatório, como a adequação de termos jurídicos, outros foram veementes em pedir o arquivamento da proposta. Uma terceira parcela concordou com a aprovação do projeto, em sua integralidade. A audiência pública foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que declarou somente ser possível construir uma proposta adequada por meio do debate.Adiada votação da PEC que recria ‘quinquênio’ para juízes, procuradores e defensores públicosA pedido de senadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu retirar da pauta de votações do Plenário do Senado desta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 63/2013 ) que restabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de todo o país. O texto resgata o chamado ‘quinquênio’ (adicional de 5% do salário a cada cinco anos), benefício extinto em 2006. O reajuste para alguns magistrados pode chegar a 35% e não será contado para efeitos do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 39,2 mil.Adiada votação de projeto sobre localização de doadores de medula ósseaOriginalmente pautada para esta quarta-feira (30), foi adiada a votação do Projeto de Lei 3.523/2019 . A proposição, de autoria do ex-senador falecido Major Olímpio — que era deputado federal na época da apresentação do projeto —, se destina a facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), possibilitando aos gestores do registro e aos hemocentros requisitar a órgãos públicos dados de contato de doadores e parentes. O texto foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).CCT analisa projeto que prevê geração de energia de fontes renováveis nas universidadesEm reunião nesta quinta-feira (1º), às 10h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve apreciar substitutivo (texto alternativo) apresentado ao projeto de lei que institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), cuja finalidade é prover recursos para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas universidades brasileiras e entidades vinculadas a essas instituições.Projeto que formaliza doação de computadores do governo segue para sançãoSerá enviada para a sanção do presidente da República o projeto de lei que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos ( PL 5.991/2019 ). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (29) com mudanças feitas pelo Senado. A intenção do texto é incentivar o reaproveitamento de equipamentos e bens de informática da administração pública para assegurar o acesso a tecnologias de informação e comunicação a toda a população.Parlamento não pode, sozinho, pedir uso da Força Nacional em estado, decide CREA Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pede a rejeição do PLS 371/2017 . O texto determinava que senadores e deputados federais de um estado específico, a partir de maioria constituída, também poderiam solicitar diretamente à União a intervenção no estado para restaurar a ordem pública, a partir de ações de segurança pública, como o uso da Força Nacional. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CRE).Polícias militares e civis poderão consultar cadastros de armas, aprova CREA Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que permite o acesso para consulta, pelas polícias militares e civis, dos cadastros de armas do Sistema Nacional de Armas (SINARM) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). O projeto é da senadora Rose de Freitas (MDB-ES).Comissão da inteligência artificial entrega relatório na quintaA entrega do relatório da comissão de juristas responsável por subsidiar a elaboração do substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA) está marcada para a reunião semipresencial desta quinta-feira (1), às 10hs. |
Carlos Peruca
01 dez 2022 - 22:14m
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