Prefeito de Goiana poderá concorrer a reeleição em 2024
Sempre um passo a frente, Goiana já esta de olho nas eleições 2024. O atual prefeito Eduardo Honório acaba de receber a notícia de que poderá concorrer a reeleição. O Ministério da Justiça foi favorável à nova candidatura do prefeito, o qual atuou como vice da gestão anterior.
Segundo a decisão, a função temporária do vice, na qualidade de mero substituto do chefe da administração, não se confunde com a condição atribuída ao sucessor, sobre o qual inclusive, recaem as desincompatibilizações e inelegibilidades inerentes ao cargo de prefeito, principal gestor da máquina pública.
Sendo assim, o candidato esteve à frente da gestão local apenas na condição de substituto, sem que verificada nenhuma burla à norma constitucional, razão porque contra ele não deve incidir a restrição prevista na Constituição Federal.
Deixe uma resposta