A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou sessão de autoconvocação nesta quarta-feira (6) para votar projetos de lei enviados pelo governo do Estado. Na pauta da votação extraordinária estão os projetos 3546/2022 e o 3547/2022 que tratam, respectivamente, da redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da ampliação do “Auxílio Pernambuco” para 28 municípios atingidos pelas chuvas.

As comissões da Alepe que vão analisar os projetos antes da votação em plenário discutirão as propostas na quinta-feira (14), em reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças e Negócios Municipais, marcada para às 9 horas. Na sequência, às 10h, os projetos serão votados no plenário em primeira e segunda discussões. Para seguir então para sanção do governador.

A autoconvocação foi presidida pelo ex-presidente da Casa, deputado Romário Dias (PL), que substituiu o presidente Eriberto Medeiros (PSB). Já a mensagem do governo foi lida pelo deputado José Queiroz (PDT). Segundo Romário, a iniciativa do Executivo chega em boa hora para a população. “São dois projetos de suma importância. Estamos com nossos irmãos sofrendo muito por conta das chuvas. Em minha cidade Correntes os rios transbordaram e mais de mil famílias estão desabrigadas. Outras cidades também foram atingidas. Fico satisfeito quando são tomadas medidas em favor do povo pernambucano”,afirmou o parlamentar.

Projetos – O PL 3546 assegura o cumprimento da lei complementar federal que limita a alíquota do ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicação. O outro projeto de lei que consta na pauta extraordinária é o PL 3547 que adiciona R$ 22,2 milhões nos recursos previstos para o pagamento do “Auxílio Pernambuco”. A verba será destinada aos municípios que decretaram situação de emergência por conta das fortes chuvas.

Para o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), a lei complementar federal que trata do ICMS dos combustíveis prejudica a transferência de recursos para estados e municípios.

“O presidente Jair Bolsonaro afronta o Pacto Federativo e a Constituição da República. Perderão não só estados, mas também os municípios que deixarão de receber parte do ICMS. O Governo Federal se utiliza de um artifício que vai ser analisado certamente pelo Supremo Tribunal Federal, um artifício pré-eleitoral para fazer uma série de situações postas que vão atingir e atingem já o nosso País de forma grave.”

Já o líder da oposição,deputado Antônio Coelho (União Brasil) fez duras críticas ao governo, alegando que a Alepe foi convocada para participar de um teatro promovido pelo Executivo. “O governo busca mascarar a falta de liderança e os problemas de gestão na arrecadação de impostos fazendo um drible político.Isso fere gravemente o sistema federativo vigente. O governo poderia fazer isso por decreto, mas preferiu adotar medida protelatória”, condenou.