O Senado rejeitou, nesta quarta-feira (26), o adiamento da entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A decisão é uma derrota do governo Jair Bolsonaro (sem partido) na Casa.

Nesta terça-feira (25), a Câmara havia votado por adiar o início da vigência das regras para o último dia deste ano. A MP (medida provisária) apresentada pelo governo vencia nesta quarta, e as mudanças foram derrubadas pelos senadores.

O governo queria mais tempo para que a lei vigorasse, mas o pedido foi retirado da proposta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Agora, a medida será encaminhada para sanção. Se receber aval do presidente, entrará em vigor, segundo a secretaria-geral da Mesa do Senado.

A Lei Geral de Proteção de Dados traz regras para o tratamento de dados online e offline tanto de pessoas jurídicas quanto físicas no setor público e no setor privado. Fica excluído o uso de dados realizados para fins jornalísticos, artísticos, acadêmicos, de segurança pública e defesa nacional.