A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi sancionada (Lei 15.121) nesta quinta-feira (10) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com apenas dois vetos, como havia sido antecipado pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O governo federal tinha até o dia 15 de abril para sancionar o texto, mesma data-limite para entrega ao Congresso do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

O projeto da LOA 2025 (PLN 26/2024) foi aprovado pelo Congresso em 20 de março, após atraso de três meses devido a negociações políticas. O texto que Lula vai sancionar é o chamado Autógrafo do Orçamento, que é o texto final, exato e consolidado do que foi aprovado por senadores e deputados federais. São esperados alguns vetos.

Nesta semana, a Consultoria de Orçamento da Câmara divulgou o Raio X do Autógrafo do Orçamento 2025, um resumão em quatro páginas do texto aprovado no Congresso. O documento apresenta em gráficos e tabelas as principais despesas previstas. Confira algumas delas:

CMO 2025

A nova composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2025/26 foi instalada, com o senador Efraim Filho (União-PB) na presidência. O colegiado vai analisar durante este ano primeiro a LDO para 2026 e, depois, a LOA de 2026, que terá o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) como relator.

Fonte: Agência Senado