O PLP 80/2022, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, tem a finalidade de instituir a Força Nacional de Defesa Civil – FNDC – e proibir o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres.

A motivação do parlamentar baseia-se na situação vivida por 24 municípios pernambucanos após as fortes chuvas de maio de 2022. Esses eventos resultaram em mais de cem mortes, além de desaparecidos, todos vítimas de enchentes repentinas e deslizamentos. A tragédia afetou quase 17% de toda a área urbana do Recife, segundo dados da Defesa Civil de Pernambuco. Além disso, as recentes inundações no Rio Grande do Sul, as maiores da história do estado, também contribuíram para essa motivação.

O deputado Eduardo da Fonte afirmou: “Precisamos de uma resposta eficaz e coordenada para enfrentar os desastres naturais que têm se tornado cada vez mais frequentes e devastadores. A criação da Força Nacional de Defesa Civil é um passo fundamental para garantir que nossas comunidades tenham o suporte necessário em momentos de crise”.

O texto do PL esclarece que a FNDC atuará na prevenção, na redução de riscos de desastres, no socorro e na assistência às populações atingidas por desastres e será composta por servidores das atividades–fim da Defesa Civil, dos serviços meteorológicos, hidrológicos e geológicos, bem dos serviços de monitoramento e gerenciamento de desastres, e por militares dos Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal.

Também institui que os recursos orçamentários destinados às ações da Defesa Civil e de prevenção, recuperação, socorro e assistência não poderão ser remanejados pelo Poder Executivo Municipal e pelo Poder Executivo Estadual, como forma de garantir que sejam verdadeiramente aplicados no socorro às populações atingidas por desastres.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após a apreciação pelas Comissões, o projeto vai a Plenário.