PNDR busca reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades que resultem em crescimento sustentável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.962/2024, que atualiza a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), após processo de consulta e participação social. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25 de março. A finalidade da PNDR é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população. O decreto estabelece que a PNDR fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada, por meio da qual programas e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento. Entre as estratégias da PNDR, está a estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional para assegurar a articulação setorial das ações do Governo Federal, a cooperação federativa e a participação social. Outra tática é a implementação do Núcleo de Inteligência Regional no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. Também é prevista a estruturação de modelo de planejamento integrado, por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas. Será estruturado, ainda, o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional, para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira. Segundo o decreto, o planejamento e a implementação das ações da PNDR observarão, preferencialmente, os seguintes eixos estratégicos:desenvolvimento produtivo;difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação;educação e qualificação profissional;infraestruturas econômica e urbana;desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais;fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos;meio ambiente e sustentabilidade.PROCESSO — O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizou, em 2023, consulta pública para retomar os canais de diálogo com a sociedade brasileira e colher contribuições para a revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.A atualização da PNDR visa atender às sugestões de melhorias apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório no ano de 2022. Uma delas é acompanhar, monitorar e avaliar, de forma sistemática e consistente, a aplicação dos recursos e seus impactos.A PNDR foi instituída em 2007 e atualizada pela primeira vez em 2019. A primeira revisão foi feita com base no conteúdo discutido e amadurecido durante a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, realizada em 2013, e em Grupos de Trabalho criados em 2018.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República