A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei 755/2023, de autoria do Governo do Estado, que modifica a cobrança de taxas relativas à criação amadora de pássaros silvestres nativos. A matéria reduz a cobrança de taxas excessivas impostas aos criadores por uma lei anterior, aprovada em 2019, que vinha inviabilizando a criação de pássaros.
De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, autor de emendas ao projeto, a aprovação é resultado de uma luta de mais de dois anos, envolvendo os criadores, CPRH e Procuradoria Geral do Estado. Ele lembrou que o excesso de taxas estabelecidas pela lei anterior só fez desorganizar o setor. “Os criadores, na maioria, são pessoas pobres, que não têm como pagar. Conseguimos com a governadora Raquel Lyra o envio desse novo projeto extinguindo as cobranças excessivas e estabelecendo uma taxa única, além de permitir o parcelamento das dívidas acumuladas pelos criadores”, explicou Moraes.
O parlamentar acrescentou ainda que os pássaros são usados em campeonatos de canto, promovidos pela associação que hoje conta com mais de 15 mil pessoas envolvidas. Moraes também destacou a importância desse criatório para o meio ambiente. Ele é autor da emenda ao projeto, permitindo que criadores parcelem os débitos acumulados desde 2020 e possam voltar às atividades. Entre as taxas impostas pela legislação atual estão cobranças por nascimento e óbito de cada ave, taxas de transporte e até cobranças por fuga e furto de pássaros, inviabilizando muitos criadores.
“Com a aprovação dessa lei poderemos retomar os eventos, tão tradicionais, sobretudo no interior do Estado, além de fomentar a preservação do meio ambiente e toda uma cadeia produtiva”, completou Antônio Moraes.