O projeto de Lei 542/2023, que cria o Observatório sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no Estado de Pernambuco, será discutido a partir desta terça-feira, 18, na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa. A matéria é de autoria do deputado Romero Albuquerque, e tem como objetivo monitorar, controlar, fiscalizar, avaliar e indicar propostas para proteção e promoção social dos moradores de rua.

Albuquerque diz que o Observatório ajudará “não apenas governantes, mas toda sociedade a ter uma melhor compreensão da população que vive nas ruas, e a trabalhar efetivamente a promoção social e de políticas para essas pessoas, que são fruto de anos de violação de direitos”, aponta.

Através dos dados que serão produzidos, o deputado propõe buscar o aperfeiçoamento da legislação vigente e políticas públicas em execução, respeitando as especificidades de cada região para o melhor aproveitamento dos recursos na elaboração, desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas; incentivar a discussão para a implementação de Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua; fomentar o desenvolvimento, a implantação e ampliação periódica das ações educativas de combate ao preconceito a violência contra a população em situação de rua, entre outras medidas.

A proposta também será discutida nos colegiados de Administração Pública, Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Segurança Pública e Defesa Social, e de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.