Após aprovação de projeto beneficiando os profissionais da segurança pública, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PSB), esteve, nessa sexta-feira (01), no Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), para uma visita institucional, onde foi recebido com entusiasmo por integrantes da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), especialmente pelas comissões de Agentes de Perícia Criminal e Agentes de Medicina Legal, que fizeram um agradecimento pela articulação do parlamentar para aprovação do PL 3496/2022, que garantiu avanços para as forças de segurança do Estado.

Citado anteriormente, o projeto de lei aprovado alterou as nomenclaturas dos cargos de auxiliar de médico legista e auxiliar de perito criminal para os cargos de Agente de Medicina Legal e de Agente de Perícia Criminal. Com isso, as duas comissões dos novos respectivos cargos fizeram questão de agradecer ao deputado Eriberto Medeiros pela articulação para aprovação da lei, atendendo um pleito antigo da categoria.

“Me sinto orgulhoso em poder contribuir com as forças de segurança do nosso Estado. Nesse caso específico, trazendo reconhecimento e dignidade aos agentes de Medicina Legal e de Perícia Criminal. Como oriundo da Polícia Civil, onde atuei como comissário de polícia, coloco nosso mandato à disposição para lutar por mais avanços. Nossa dedicação é para que os profissionais da segurança tenham cada vez mais condições de desempenhar suas funções com excelência”, destacou o deputado Eriberto Medeiros.

Os agentes da Polícia Civil também destacaram outros avanços conquistados através da atuação do deputado Eriberto Medeiros. Além da mudança da nomenclatura dos cargos, foi aprovada na Alepe a contagem integral do tempo das Forças Armadas e Forças Auxiliares como atividade estritamente policial, o que possibilitará ao servidor nessas condições utilizar todo o tempo de forças armadas e auxiliares para efeitos de aposentadoria.

Antes dessa lei, o servidor não poderia contar integralmente o tempo de serviço como atividade policial – ficando limitado a incorporação de 10 anos, no máximo, como tempo comum, para efeito de aposentadoria. Dessa maneira, essa lei conseguirá beneficiar centenas de Policiais Civis que já serviram às Forças Armadas.

Após o agradecimento, Eriberto também dialogou com o presidente em exercício do Sinpol, Marsal Sobreira, que apresentou novas demandas como o estabelecimento prisional para os Policiais Civis e temas ligados a licença-prêmio dos servidores punidos com pena de suspensão, que também impede o servidor de progredir funcionalmente.