Eduardo da Fonte aciona Conselho Administrativo de Defesa Econômica para abrir investigação contra Celpe e Aneel por abusos na conta de energia
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica a abertura de inquérito administrativo contra a Neoenergia Pernambuco (CELPE) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que o órgão investigue os aumentos abusivos da conta de energia em Pernambuco, nos últimos anos.
“Tem sido exigindo do consumidor um valor excessivo para o fornecimento de energia elétrica sem justificativa alguma. Não podemos deixar que o pernambucano seja enganado dessa forma. Iremos cobrar a instauração do processo e das medidas necessárias para conter esses abusos”, garantiu Eduardo da Fonte.
Conforme as Representações Nº 3/2022 e 4/2022/CD/GAB-EF entregues pelo parlamentar ao secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Henrique Roca Pires, e ao superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Barreto de Souza, o abuso da CELPE e ANEEL comprovam-se pelo cometimento de infração à ordem econômica, já que entre os anos de 2018 a 2021 o lucro líquido da empresa foi de aproximadamente 212%, o que revela aumento arbitrário desses lucros e execução abusiva de posição dominante no mercado, já que a instituição não tem concorrentes no estado.
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