A fim de assegurar a inclusão de mulheres em cargos de segurança pública no estado, o deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM) propôs o Projeto de Lei nº 2069/2021, que reserva 20% das vagas nos concursos públicos para cargos nas Polícias Civil, Militar e Penal, às candidatas. Dessa forma, a proposta oferece um meio que garante a oportunidade do efetivo contar com profissionais independente do gênero.
De acordo com o PL, a reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas na seleção for igual ou superior a cinco. Além disso, as candidatas mulheres concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na seleção.
“Ainda existe uma grande diferença na quantidade de mulheres e homens nas corporações do estado, estamos oferecendo uma forma de diminuir essa disparidade. Além de que, não há nenhum trabalho que uma mulher não possa realizar, precisamos desmitificar essa informação e viabilizar possibilidades reais para mudar essa realidade em Pernambuco”, explica o parlamentar, que aguarda aprovação dos demais deputados em plenário e sanção do Governo do Estado.
Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no Brasil, apenas 12% do efetivo da Polícia Militar é formado por mulheres. São 357.501 pessoas do sexo masculino e 46.180 do sexo feminino entre praças e oficiais, segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública. Na avaliação de especialistas, essa diferença representa um problema e tem como uma das justificativas a limitação de vagas para mulheres em concursos públicos em alguns estados.
TRAMITAÇÃO – O Projeto de Lei nº 2069/2021 aguarda distribuição nas Comissões: Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; Defesa dos Direitos da Mulher; e Segurança Pública e Defesa Social.