Política Deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE)

Deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE)


Aprovamos o Projeto de Lei n.º 3.267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as principais medidas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Além disso, a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE)

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Carlos Peruca 25 set 2020 - 9:48m

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