O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Cidadania passe a reavaliar mensalmente a condição dos beneficiários do auxílio emergencial federal pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados afetados pela crise decorrente da pandemia da Covid-19.

Proposta pelo ministro Bruno Dantas, responsável pelo terceiro relatório de acompanhamento da Corte em relação ao auxílio emergencial, a medida visa a evitar o pagamento da ajuda mensal de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família) para quem deixar de precisar do benefício ou descumprir os pré-requisitos legais, como o que limita a concessão do benefício a dois beneficiários por família. Cerca de 1,31 milhão de pessoas foram excluídas do programa desde o início.