A proposta é que o programa chegue a todos os estados do país, inclusive todas as etapas da emissão da CNH serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita, caso seja aprovada, poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. O Projeto de Lei nº 3.904/2019, é de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A intenção, segundo o deputado, é que essa CNH seja usada para fins profissionais e que todas as etapas para emissão da carteira sejam gratuitas, inclusive os exames obrigatórios.

Para o deputado Emerson Miguel Petriv, isso ajudaria muito as pessoas de baixa renda a conseguir emprego, porque pouparia essas pessoas de gastos para ter a habilitação, que hoje, segundo o deputado, são gastos que a população de baixa renda não pode arcar.